Agência aprova aliança que resultará na criação de nova empresa com sede no Brasil, a CorpCo. Na operação, Oi receberá aumento de capital de, pelo menos, R$ 13,1 bilhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27) a fusão entre as operadoras Oi e Portugal Telecom, resultará na criação de uma nova companhia brasileira, a CorpCo.

O relator da matéria, Rodrigo Zerbone, condicionou a anuência prévia à apresentação de certidão de regularidade fiscal dos controladores da empresa. Além das operadoras, o banco BTG Pactual também deverá apresentar a documentação, mesmo não estando definida a participação da instituição financeira no bloco de controle da nova empresa.

“Toda a análise da operação foi feita como se o BTG estivesse entrando, se ele de fato entrar, temos uma análise aprovada da agência”, destacou Zerbone. A sede da CorpCo deverá ser instalada no Brasil, com controle das operações no país, em Portugal e em países da África.

Quando a operação for concretizada, a Anatel determinou que a Superintendência de Competição da agência, execute as medidas necessárias para identificar o controle e acompanhar as alterações da estrutura societária da nova empresa, considerando a pulverização do capital da empresa.

“Como grande parte das ações da empresa estará em negociação na Bolsa de Valores, é importante que a Anatel tenha mecanismos para acompanhar a evolução da estrutura societária e da própria influência do controle dentro da empresa”, afirmou o relator.

Anunciada em outubro de 2013, a fusão entre Oi e Portugal Telecom foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em janeiro deste ano. O Cade compreendeu que a aliança não impactaria na concorrência no Brasil.

Nesta quinta-feira (27), a fusão também foi aprovada pela assembleia geral de acionistas da Oi, de modo que a previsão de aumento de capital será de, pelo menos, R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, segundo informado à Comissão de Valores Mobiliários. A CorpCo deve reunir cerca de 100 milhões de clientes das duas operadoras.

Agência Brasil.

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A partir de 2014, as operadoras de telefonia celular atuantes no Brasil deverão bloquear chamadas originadas de aparelhos “piratas”. É o que determina uma norma estabelecida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recentemente. 

Enquadram-se na condição de pirata aparelhos muito parecidos com ou que se passam por modelos de fabricantes legítimos e/ou que não tenham homologação pela Anatel. Segundo estimativas da entidade, pelo menos 20% das linhas móveis do Brasil funcionam atualmente a partir de dispositivos do tipo. 

O objetivo do bloqueio é o de desestimular o uso dos aparelhos piratas, já que estes podem causar uma série de problemas, entre eles: submeter o usuário a níveis de radiação acima do tolerado, utilizar baterias inseguras e prejudicar a qualidade da chamada ou mesmo interrompê-la. 

Identificar aparelhos piratas nas redes móveis não é tarefa difícil: as operadoras conseguem fazê-lo porque estes dispositivos surgem em seus sistemas sem o IMEI (uma numeração de identificação que todo aparelho legítimo tem), com uma sequência não reconhecida ou com este número aparecendo mais uma de vez para celulares diferentes – o IMEI deve ser exclusivo. 

Como os cartões SIM (popularmente chamados de “chips de celular” no Brasil) também possuem um número exclusivo de identificação – o IMSI –, as operadoras cruzarão os registros de IMEI com o catálogo de IMSI para determinar se o aparelho que está tentando estabelecer uma chamada é legítimo ou não. Se negativo, a ligação não será completada. 

Aparelhos legítimos adquiridos fora do Brasil não deverão ser bloqueados, uma vez que o sistema verificará registros de IMEI nacionais e internacionais. Por outro lado, haverá risco de bloqueio de dispositivos legítimos adquiridos em outro país, mas cujos modelos não tenham sido homologados pela Anatel para funcionamento em território brasileiro.

Fonte: Folha

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